Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência

O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, quando ocupou o cargo de gerente.

TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador

A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires.

SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu o direito à reintegração ao emprego de uma servidora da CEF, demitida sem justo motivo, após 24 anos de trabalho ininterrupto e sem registro de uma única falta geradora de advertência ou suspensão em seu prontuário funcional.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Loja deve indenizar cliente

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Banco do Brasil condenado por humilhar cliente

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Citação. Regras próprias do processo do trabalho. Ação rescisória com fundamento em violação às normas do cpc. Improcedência.

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado fornecido pelo reclamante e constante da petição inicial.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.